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  Lei 1.835/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 29/12/1997


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1886/1997
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.758/1997 04/04/1997Revoga integralmente
Lei1.623/1996 05/06/1996Revoga integralmente
Lei1.224/1996 24/02/1996Revoga integralmente
Lei1.581/1996 12/02/1996Revoga integralmente
Lei1.558/1995 28/12/1995Revoga integralmente
Lei1.557/1995 28/12/1995Revoga integralmente
Lei1.556/1995 28/12/1995Revoga integralmente
Lei1.444/1995 28/12/1995Revoga integralmente
Lei1.441/1994 29/12/1994Revoga integralmente
Lei1.440/1994 29/12/1994Revoga integralmente
Lei1.438/1994 28/12/1994Revoga integralmente
Lei1.437/1994 28/12/1994Revoga integralmente
Lei1.413/1994 04/07/1994Revoga integralmente
Lei1.376/1994 24/02/1994Revoga integralmente
Lei1.365/1993 29/12/1993Revoga integralmente
Lei1.364/1993 29/12/1993Revoga integralmente
Lei1.327/1993 24/09/1993Revoga integralmente
Lei1.319/1993 03/09/1993Revoga integralmente
Lei1.305/1993 15/07/1993Revoga integralmente
Lei1.288/1993 02/06/1993Revoga integralmente
Lei1.141/1989 29/12/1989Revoga integralmente
Lei1.136/1989 28/12/1989Revoga integralmente
Lei1.135/1989 28/12/1989Revoga integralmente
Lei1.112/1989 04/08/1989Revoga integralmente
Lei1.095/1989 13/02/1989Revoga integralmente
Lei895/1984 20/11/1984Revoga integralmente
Lei854/1983 23/11/1983Revoga integralmente
Lei717/1980 10/03/1980Revoga integralmente
Lei640/1977 31/03/1977Revoga integralmente
Lei614/1976 11/05/1976Revoga integralmente
Lei602/1975 30/12/1975Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2021 17/11/2021Revoga integralmente
Lei3.692/2019 10/05/2019Altera
Lei3.627/2018 18/05/2018Altera
Lei3.488/2016 08/06/2016Altera
Lei3.404/2014 11/12/2014Altera
Lei3.401/2014 11/12/2014Altera
Lei3.335/2013 30/09/2013Altera
Lei3.333/2013 20/09/2013Altera
Lei3.142/2011 19/01/2011Altera
Lei2.702/2007 02/01/2007Altera
Lei2.622/2005 30/12/2005Altera
Lei2.520/2004 24/08/2004Altera
Lei2.491/2003 29/12/2003Altera
Lei2.489/2003 29/12/2003Revoga parcialmente
Lei2.434/2002 31/12/2002Altera
Lei2.432/2002 30/12/2002Revoga parcialmente
Lei2.415/2002 19/07/2002Altera
Lei2.414/2002 19/07/2002Altera
Lei2.412/2002 19/07/2002Altera
Lei2.364/2001 22/10/2001Altera
Lei2.358/2001 16/08/2001Altera
Lei2.282/2000 30/10/2000Altera
Lei2.278/2000 17/10/2000Altera
Lei2.219/2000 04/07/2000Revoga parcialmente
Lei2.207/2000 02/06/2000Altera
Lei2.118/1999 23/12/1999Altera
Lei2.118/1999 23/12/1999Revoga parcialmente
Lei2.066/1999 01/12/1999Altera
Lei1.960/1998 28/12/1998Altera

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