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  Lei 1.758/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.139, DE 28/12/89.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 04/04/1997


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1739/1997
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.139/1989 28/12/1989Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.835/1997 29/12/1997Revoga integralmente

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