Lei 2.278/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.835, DE 29/12/97.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 17/10/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2300/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.835/1997 29/12/1997Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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