Lei 2.520/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO".
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 24/08/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2783/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.835/1997 29/12/1997Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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