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  Lei Complementar 01/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 17/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2021
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.702/2019 08/07/2019Revoga integralmente
Lei3.692/2019 10/05/2019Revoga integralmente
Lei3.610/2017 27/12/2017Revoga integralmente
Lei3.587/2017 30/07/2017Revoga integralmente
Lei3.488/2016 08/06/2016Revoga integralmente
Lei3.411/2015 06/02/2015Revoga integralmente
Lei3.401/2014 11/12/2014Revoga integralmente
Lei3.392/2014 08/10/2014Revoga integralmente
Lei3.337/2013 02/10/2013Revoga integralmente
Lei3.336/2013 30/09/2013Revoga integralmente
Lei3.335/2013 30/09/2013Revoga integralmente
Lei3.274/2012 18/07/2012Revoga integralmente
Lei2.535/2004 27/12/2004Revoga integralmente
Lei2.489/2003 29/12/2003Revoga integralmente
Lei1.835/1997 29/12/1997Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2025 29/12/2025Altera

Acresccenta dispositivos ao "Capítulo X - Da Taxa de Serviços e Fiscalização do Meio Ambiente"

Lei Complementar13/2025 10/11/2025Altera
Lei Complementar03/2021 10/12/2021Altera
Lei Complementar02/2021 10/12/2021Altera

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