Lei 2.364/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.835, DE 29/12/1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 22/10/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2398/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.835/1997 29/12/1997Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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