Lei 3.333/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 20/09/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3759/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.835/1997 29/12/1997Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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