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  Lei 1.960/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/12/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2058/1998
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.835/1997 29/12/1997Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.334/2001 02/04/2001Altera

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