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  Lei 2.358/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1835, DE 29/12/97.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 16/08/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2500/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.835/1997 29/12/1997Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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