Lei 2.434/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 31/12/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2669/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.835/1997 29/12/1997Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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