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Último lançamento: 07/08/2023       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Lei n° 3.149/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA ATIVA-CREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/04/2011 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.422/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.373, DE 19/11/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/08/2002 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.066/1999
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 131 E 80, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1960/98, DA LEI 1.835/97.
Data: 01/12/1999 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.995/1999
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/05/1999 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.983/1999
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.795, DE 22/07/97.
Data: 26/03/1999 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.979/1999
ALTERA A SEÇÃO II DO CAPITULO I DO TÍTULO II DA LEI Nº 946, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/03/1999 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.141/1989
ALTERA NORMAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/1989 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.135/1989
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO QUE PERTINE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Data: 28/12/1989 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.004/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/03/1987 Situação: Publicada
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