Projeto de Lei 2160/1999

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/06/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 902
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 131 E 80, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.960/98, DA LEI 1.835/97.

 Autoria

GENTIL LIMA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2066/1999

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação