Data de apresentação 05/03/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 534
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1995/1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação