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  Lei 1.141/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA NORMAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 29/12/1989


Dados da Proposição   Projeto de Lei 904/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei602/1975 30/12/1975Revoga parcialmente
Lei602/1975 30/12/1975Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.835/1997 29/12/1997Revoga integralmente
Lei1.376/1994 24/02/1994Altera

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