Projeto de Lei 2074/1999

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/02/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 514
 Ementa

ALTERA A SEÇÃO II DO CAPITULO I DO TÍTULO II DA LEI Nº 946, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1979/1999

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação