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Última atualização: 26/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 4779/2026
PAGAMENTO VIA PIX OU CARTÃO PARA EVITAR CORTE DE ÁGUA E LUZ.
Processo N°: 1304/2026 Protocolo N°: 1727 ID: 7644086 Data: 24/07/2026 14:40:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Omar Onraca
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4778/2026
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.003, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 QUE “DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), MAL DE ALZHEIMER, DOENÇA DE PARKINSON E OUTRAS DEFICIÊNCIAS PERMANENTES NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1259/2026 Protocolo N°: 1678 ID: 7644041 Data: 20/07/2026 15:38:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e Votação em 1º turno
Autor(es) da Proposição: Marcus Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4777/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR DE APOSTAS DE QUOTA FIXA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: 1249/2026 Protocolo N°: 1666 ID: 7644026 Data: 20/07/2026 13:43:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4776/2026
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TDAH ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSO A DIREITOS E BENEFÍCIOS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO TDAH E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Processo N°: 1248/2026 Protocolo N°: 1665 ID: 7643945 Data: 20/07/2026 13:41:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanear o Projeto
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4775/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NEGRAS IN FOCO.
Processo N°: 1165/2026 Protocolo N°: 1570 ID: 7643930 Data: 14/07/2026 13:39:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sancionar ou Vetar
Autor(es) da Proposição: Renara Cristina
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4774/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VALE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1147/2026 Protocolo N°: 1551 ID: 7643886 Data: 13/07/2026 12:40:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sancionar ou Vetar
Autor(es) da Proposição: Fred Gualberto
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4773/2026
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 4.051, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1145/2026 Protocolo N°: 1549 ID: 7643903 Data: 13/07/2026 12:31:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na CFO (Abertura de crédito)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4772/2026
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1126/2026 Protocolo N°: 1522 ID: 7643795 Data: 09/07/2026 12:18:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e Votação em 1º turno
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 4771/2026
DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA FIBROMIALGIA, PARA FINS DE ACESSO A SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1095/2026 Protocolo N°: 1491 ID: 7643833 Data: 06/07/2026 14:32:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto Arquivado/Finalizado
Autor(es) da Proposição: Marcus Fernandes, Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4770/2026
PROJETO DE LEI QUE PRORROGA, ATÉ 15 DE JUNHO DE 2027, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMÓTEO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.429, DE 15 DE JUNHO DE 2015.
Processo N°: 1074/2026 Protocolo N°: 1466 ID: 7643808 Data: 03/07/2026 14:14:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanear o Projeto
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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