PROCESSO - 1248/2026
Projeto de Lei - 4776/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 4776/2026 20/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/07/2026
- 2 - Projeto de Lei Conforme RI
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2026
- 3 - Emitir Parecer Jurídico
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026
- 4 - Dar ciência ao Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026
- 5 - Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/07/2026
- 6 - Sanear o Projeto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/07/2026
  - 6.2 - Parecer de Comissão - 4.776 - Parecer Comissão Conjunta 24/07/2026
- 7 - Emitir Parecer nas Comissões Permanentes
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/07/2026
  - 7.2 - Parecer de Comissão - 4.776 - Parecer Comissão Conjunta 24/07/2026

PROCESSO - 1248/2026
Projeto de Lei - 4776/2026

ASSINATURAS (1)

LAIR MARTINS BUENO JUNIOR
Assinado eletronicamente em: 14/07/2026 15:18:41