Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1993 
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Projeto de Lei n° 1212/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA CAMINHO DA ESPERANÇA.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2419 Data: 16/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1386/1994
Projeto de Lei n° 1211/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2418 Data: 16/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VIRGINIA SCARPATTI
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PROCESSO
LEI 1394/1994
Projeto de Lei n° 1210/1993
DISPÕE SOBRE SANÇÕES GRADATIVAS RELATIVAS A AGRESSÃO AMBIENTAL, POR ÍNDICES DE POLUIÇÃO DO AR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2416 Data: 01/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
LEI 1498/1995
Projeto de Lei n° 1209/1993
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CAPAZES DE ALTERAR O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2414 Data: 01/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Pinto
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PROCESSO
LEI 1497/1995
Projeto de Lei n° 1208/1993
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES EM ÁREAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2412 Data: 01/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Silas Rodrigues Alvarenga
DETALHES
PROCESSO
LEI 1405/1994
Projeto de Lei n° 1207/1993
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EM EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2411 Data: 01/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Silas Rodrigues Alvarenga
DETALHES
PROCESSO
LEI 1390/1994
Projeto de Lei n° 1206/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2409 Data: 26/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 1363/1993
Projeto de Lei n° 1205/1993
AUTORIZA ADIANTAMENTO PARA CUSTEIO DE VIAGENS A PRESTADOR DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2408 Data: 22/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1204/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2406 Data: 22/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 1352/1993
Projeto de Lei n° 1203/1993
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602, DE 30/12/75, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2405 Data: 16/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 1364/1993
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