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Projeto de Lei n° 1879/1997
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA ABERTURA DE RUA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2740 Data: 01/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
LEI 1850/1998
Projeto de Lei n° 1692/1996
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EM FAVOR DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA LOTADOS NO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE TIMÓTEO, INCLUSIVE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ENQUANTO LOTADOS NO FÓRUM DESTA COMARCA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 3165 Data: 07/10/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1691/1996
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 3164 Data: 07/10/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1687/1996
DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DE CÓRREGOS, TAVEGUES E RIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 3160 Data: 16/09/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
LEI 1717/1996
Projeto de Lei n° 1569/1996
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 3003 Data: 17/06/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1552/1996
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, DE FORMA ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 2975 Data: 14/05/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
LEI 1663/1996
Projeto de Lei n° 1551/1996
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 2973 Data: 14/05/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
LEI 1649/1996
Projeto de Lei n° 1526/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL JOÃO BOLINHA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 2931 Data: 16/04/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
LEI 1612/1996
Projeto de Lei n° 1518/1996
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 2918 Data: 01/04/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
LEI 1628/1996
Projeto de Lei n° 1500/1996
DÁ DENOMINAÇÃO DE TEOBALDO GOMES PINTO À RUA 34, LOCALIZADA NO BAIRRO TIMIRIM.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 2886 Data: 01/03/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
LEI 1599/1996
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