Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1990 
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Projeto de Lei n° 962/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 2023 Data: 28/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 1188/1991
Projeto de Lei n° 961/1990
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 2022 Data: 28/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Carlos Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 960/1990
FIXA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO – UFMT, PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 2019 Data: 04/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 1190/1991
Projeto de Lei n° 959/1990
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 21/12/89.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 2017 Data: 04/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 958/1990
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 2016 Data: 04/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 13/1990
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 3923 Data: 03/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 957/1990
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 2014 Data: 27/11/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 956/1990
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 2013 Data: 26/11/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 955/1990
ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 2011 Data: 19/11/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 954/1990
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE HABITAÇÃO – FUNEH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 2008 Data: 19/11/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 1185/1991
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