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  Lei 1.190/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO – UFMT, PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 08/02/1991


Dados da Proposição   Projeto de Lei 960/1990
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.138/1989 28/12/1989Revoga parcialmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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