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Projeto de Lei n° 2447/2000
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.038, DE 23/06/99, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR E ORGANIZAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIMÓTEO, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1338 Data: 01/11/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2446/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NOS TERMOS DO ART. 121 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1337 Data: 01/11/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2436/2000
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRA-CLASSE AOS PROFESSORES II E III DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1316 Data: 16/10/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 2309/2000
Projeto de Lei n° 2432/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA INCOBRAN IND. E COM. BRASIL NOVE LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1293 Data: 02/10/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 2287/2000
Projeto de Lei n° 2424/2000
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1285 Data: 18/09/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2420/2000
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004, EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1281 Data: 18/09/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2413/2000
ESTENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 2.224, DE 04/07/200.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1267 Data: 01/09/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 2274/2000
Projeto de Lei n° 2406/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR FRANCISCO ROMÃO.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1226 Data: 16/08/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2405/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À SENHORA ALZIRA LOURENÇO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1225 Data: 16/08/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 2262/2000
Projeto de Lei n° 2404/2000
CONCEDE O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1224 Data: 16/08/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 2281/2000
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