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  Decreto Legislativo 72/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 29/08/1994


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/1990
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo208/2006 17/04/2006Altera
Decreto Legislativo151/2001 02/03/2001Revoga parcialmente
Decreto Legislativo141/2000 17/04/2000Altera
Decreto Legislativo134/1999 18/06/1999Altera
Decreto Legislativo115/1997 20/02/1997Altera
Decreto Legislativo82/1995 09/05/1995Altera
Decreto Legislativo75/1994 26/12/1994Altera

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