Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Preliminar de Inconstitucionalidade 
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Preliminar de Inconstitucionalidade n° 4736/2026
CONVALIDA E RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 4.696, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2026 Protocolo N°: ID: 10229 Data: 12/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PROCESSO
Preliminar de Inconstitucionalidade n° 4727/2026
CRIA O PROGRAMA "UNIVERSIDADE CIDADÃ" DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2026 Protocolo N°: ID: 10228 Data: 12/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
DETALHES
PROCESSO
Preliminar de Inconstitucionalidade n° 4672/2025
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9642 Data: 28/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PROCESSO
Preliminar de Inconstitucionalidade n° 4372/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7517 Data: 09/09/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CC - Comissão Conjunta
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PROCESSO
Preliminar de Inconstitucionalidade n° 4345/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DOS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7516 Data: 09/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CC - Comissão Conjunta
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PROCESSO
Preliminar de Inconstitucionalidade n° 4334/2021
PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE ARGUIDA SOBRE A EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 4.334, DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS PARA O LICENCIAMENTO DAS INSTALAÇÕES DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO”.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7408 Data: 24/06/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CC - Comissão Conjunta
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PROCESSO
Preliminar de Inconstitucionalidade n° 3805/2014
PROJETO DE LEI 3,805, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 5022 Data: 04/04/2014 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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