Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Renara Cristina 
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Projeto de Lei n° 4731/2026
DISPÕE SOBRE A FACULDADE DE QUITAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO LEVES APLICADAS POR AGENTES FISCAIS DE TRÂNSITO MUNICIPAIS, POR MEIO DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: /2026 Protocolo N°: ID: 10151 Data: 29/01/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Renara Cristina, Raimundo Nonato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4701/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA IMAGEM, DA DIGNIDADE E DO DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS, CAMPANHAS E CONTEÚDO DE DIVULGAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9660 Data: 04/09/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Leninha Dimas, Dr. Lair Bueno, Pastora Sonia Andrade, Professor Diogo, Renara Cristina, Wladimir Careca
DETALHES
PROCESSO
LEI 4064/2025
Projeto de Lei n° 4699/2025
INSTITUI O “DIA DO FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9659 Data: 04/09/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Omar Onraca, Leninha Dimas, Renara Cristina
DETALHES
PROCESSO
LEI 4069/2025
Projeto de Lei n° 4695/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA IMAGEM, DA DIGNIDADE E DO DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS, CAMPANHAS E CONTEÚDO DE DIVULGAÇÃO REALIZADOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9634 Data: 21/08/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Pastora Sonia Andrade, Adriano Alvarenga, Leninha Dimas, Professor Diogo, Renara Cristina, Wladimir Careca
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 4662/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO DURANTE A VIGÊNCIA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9431 Data: 08/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Renara Cristina
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4647/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE KIT MATERNIDADE SOLIDÁRIA ÀS MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9350 Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Adriano Alvarenga, Pastora Sonia Andrade, Renara Cristina
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PROCESSO
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