PROCESSO - 756/2026
Projeto de Lei - 4765/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 4765/2026 11/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/06/2026
- 2 - Projeto de Lei Conforme RI
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 3 - Emitir Parecer Jurídico
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 4 - Dar ciência ao Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 5 - Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 6 - Sanear o Projeto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 7 - Emitir Parecer nas Comissões Permanentes
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
  - 7.2 - Parecer de Comissão - 4765 - Parecer Comissão Conjunta 01/07/2026
- 8 - Sanear o Projeto
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 9 - Discussão e Votação em 1º turno
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
- 10 - Discussão e Votação em 2º turno
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 11 - Elaborar Redação final
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 12 - Encaminhar Autógrafo ao Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026

PROCESSO - 756/2026
Projeto de Lei - 4765/2026

ASSINATURAS (3)

Rosilene Dimas De Souza Melo
Assinado eletronicamente em: 11/06/2026 12:31:04
RENARA CRISTINA DE OLIVEIRA
Assinado eletronicamente em: 11/06/2026 15:33:21
DIOGO SIQUEIRA DE SOUZA
Assinado eletronicamente em: 11/06/2026 15:36:24