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Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 4777/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR DE APOSTAS DE QUOTA FIXA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: 1249/2026 Protocolo N°: 1666 ID: 7644026 Data: 20/07/2026 13:43:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 3/2026
ALTERA REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 44.
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: 1653 ID: 7644019 Data: 17/07/2026 13:49:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo
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PROCESSO
Emenda Substitutiva n° 1/2026
O ART. 225 DA RESOLUÇÃO NO 497, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 1056/2026 Protocolo N°: 1621 ID: 7643984 Data: 16/07/2026 12:00:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Brinnel Tozatti
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 64/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA - ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA EDUCACIONAL – PGF-E
Processo N°: 1200/2026 Protocolo N°: 1609 ID: 7643972 Data: 15/07/2026 22:06:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar ciência e arquivar resposta
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 63/2026
SOLICITA CÓPIA DE DOCUMENTOS RELATIVOS À TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOCIAL DA POPULAÇÃO IDOSA DE TIMÓTEO E CONSTRUÇÃO DO PLANO DECENAL DO IDOSO.
Processo N°: 1199/2026 Protocolo N°: 1608 ID: 7643970 Data: 15/07/2026 22:04:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Responder Requerimento
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 62/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES DE DOCUMENTOS ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE TIMÓTEO E DAS MEDIDAS RELACIONADAS AO FORNO HOFFMAN.
Processo N°: 1198/2026 Protocolo N°: 1607 ID: 7643971 Data: 15/07/2026 22:00:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Responder Requerimento
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 61/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES E CÓPIA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS REFERENTES À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026
Processo N°: 1197/2026 Protocolo N°: 1606 ID: 7643973 Data: 15/07/2026 21:58:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Responder Requerimento
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo
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PROCESSO
Emenda Substitutiva n° 1/2026
ALTERA OS ARTIGOS 11, 42 E 53
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: 1593 ID: 7643959 Data: 15/07/2026 15:42:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo
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PROCESSO
Emenda Aditiva n° 1/2026
INCLUI DISPOSITIVOS NOS ARTIGOS 17 E 31
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: 1592 ID: 7643957 Data: 15/07/2026 15:37:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
ALTERA OS ARTIGOS 11, 24, 26, 27, 39, 44 E 52
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: 1590 ID: 7643956 Data: 15/07/2026 15:32:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo
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