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  Resolução 337/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 312, DE 02/07/07 QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, O AUXÍLIO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 02/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução312/2007 02/07/2007Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução485/2025 03/07/2025Revoga integralmente

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