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  Resolução 485/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui, no âmbito da Câmara Municipal, o Auxílio à Formação Profissional e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 03/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 548/2025
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução337/2012 02/04/2012Revoga integralmente
Resolução312/2007 02/07/2007Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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