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  Resolução 312/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, O AUXÍLIO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 02/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução309/2006 23/02/2006Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução485/2025 03/07/2025Revoga integralmente
Resolução337/2012 02/04/2012Altera

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