Lei 1.012/1987 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MINEIRA DA CRIANÇA – FUMIC DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Situação: Publicada
Data do Ato: 05/06/1987


Dados da Proposição   Projeto de Lei 745/1987
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.049/2010 25/03/2010Altera

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