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Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 4773/2026
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 4.051, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1145/2026 Protocolo N°: 1549 ID: 7643903 Data: 13/07/2026 12:31:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na CFO (Abertura de crédito)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4772/2026
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1126/2026 Protocolo N°: 1522 ID: 7643795 Data: 09/07/2026 12:18:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e Votação em 1º turno
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4770/2026
PROJETO DE LEI QUE PRORROGA, ATÉ 15 DE JUNHO DE 2027, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMÓTEO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.429, DE 15 DE JUNHO DE 2015.
Processo N°: 1074/2026 Protocolo N°: 1466 ID: 7643808 Data: 03/07/2026 14:14:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanear o Projeto
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4766/2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 764/2026 Protocolo N°: 1101 ID: 7643456 Data: 11/06/2026 17:51:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar ciência ao Projeto
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Substitutivo n° 1/2026
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 4.741, QUE "PROMOVE ADEQUAÇÕES NAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS CONSTANTES DA LEI Nº 4.086, DE 06 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2026 Protocolo N°: 1048 ID: 7643402 Data: 10/06/2026 14:23:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4764/2026
ALTERA O INCISO IV E ACRESCE O PARÁGRAFO 3º AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.100, DE 28 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 727/2026 Protocolo N°: 1047 ID: 7643401 Data: 10/06/2026 14:14:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto Arquivado/Finalizado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4104/2026
Projeto de Lei n° 4762/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CREDENCIAR CLÍNICAS E CONSÓRCIOS PRIVADOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOLICITA-SE A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI, NOS TERMOS DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 574/2026 Protocolo N°: 858 ID: 7643204 Data: 27/05/2026 12:14:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanear o Projeto
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4760/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PROREFIS 2026 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. URGENTE.
Processo N°: 522/2026 Protocolo N°: 795 ID: 7643137 Data: 22/05/2026 17:05:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto Arquivado/Finalizado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4105/2026
Projeto de Lei Complementar n° 22/2026
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, QUE ALTERA A LEI Nº 1.160, DE 17 DE JULHO DE 1990, PARA REDEFINIR O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 288/2026 Protocolo N°: 379 ID: 7642701 Data: 04/05/2026 16:53:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 06 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PARA ASSEGURAR VENCIMENTO BÁSICO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PROMOVER O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 283/2026 Protocolo N°: 332 ID: 7642662 Data: 29/04/2026 09:26:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LC 15/2026
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