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Lei 4.104/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.100, de 28 de maio de 2026 e dá outras providências.

Situação: Publicada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 29/06/2026

Dados da Proposição Projeto de Lei 4764/2026

Nº do Processo: 727

Ano do Processo: 2026

Origem

Executivo Municipal

Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.100/2026	28/05/2026	Altera	Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal mencionados, reajusta o vale alimentação e dá outras providências.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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