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  Lei 4.100/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal mencionados, reajusta o vale alimentação e dá outras providências.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2026


Dados da Proposição   Substitutivo 1/2026
Nº do Processo:   200
Ano do Processo:   2026

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Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.104/2026 29/06/2026AlteraDispõe sobre a recomposição inflacionária dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal mencionados, reajusta o vale alimentação e dá outras providências.

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