| Recebimento: 17/06/2026 06:23:22 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2026 16:02:12 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/06/2026 16:16:19 |
Ação: Arquiva -se
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado.
Lei nº 4.100, de 28 de maio de 2026, que "Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal mencionados, reajusta o vale alimentação e dá outras providências."
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 15:06:33 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Prefeitura Municipal |
| Envio: 03/06/2026 15:14:10 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 4.100, DE 28 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal mencionados, reajusta o vale alimentação e dá outras providências.
Encaminha a Lei sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 16:28:57 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/05/2026 16:44:24 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Executivo Municipal o Projeto de Lei nº 4.752 (substitutivo) aprovado por esta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 16:06:46 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 28/05/2026 16:25:10 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 4.752 com a Emenda nº 01, aprovada em Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 28 de maio de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 10:41:03 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 28/05/2026 15:53:23 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Reunião no Plenário e encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça para Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 10:40:16 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/05/2026 10:40:53 |
Ação: Ordem do Dia 2ª Votação
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Complemento da Ação: Encaminhado para a discussão e votação no 2º turno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 13:33:45 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 28/05/2026 10:40:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.752, aprovado em 1ª Discussão e votação em Reunião Extraordinária realizada em 27 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 14:03:44 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 26/05/2026 12:31:56 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Parecer de Comissão de Constituição e Justiça emitido na reunião realizada em 25/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 13:58:34 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/05/2026 17:15:37 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 14:13:13 |
Fase: Realizar Leitura |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 07/05/2026 20:37:32 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em 07/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 16:55:42 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/05/2026 16:56:52 |
Ação: Expediente do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 09:23:03 |
Fase: Protocolar |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/04/2026 09:23:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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