PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

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Projeto de Lei 4766/2026

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Data de apresentação 11/06/2026 17:51:54

N° Processo 764/2026

N° Protocolo 1101/2026

ID 7643456

Ementa

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências.

Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Origem

Executivo Municipal

Documentos do processo

Impacto Financeiro Orçamentário

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Dar ciência ao Projeto	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 33 dias, 18 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2026 09:48:28	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 23/06/2026 09:52:27	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 3 dias, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2026 17:51:58	Fase: Projeto de Lei Conforme RI	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/06/2026 17:51:58	Ação: Projeto protocolado (Executivo)

Complemento da Ação: Projeto protocolado encaminhado para publicação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital