| Recebimento: 29/06/2026 07:25:07 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2026 12:02:14 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/06/2026 12:25:30 |
Ação: Arquiva -se
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Processo Finalizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 08:51:50 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Prefeitura Municipal |
| Envio: 24/06/2026 08:54:59 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 4.101, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Promove adequações nas Emendas Parlamentares Individuais constantes da Lei nº 4.095, de 22 de maio de 2026, e dá outras providências.
Encaminhamento de Lei sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 17:38:37 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/06/2026 17:43:42 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos para sanção, o Projeto de Lei nº 4.741 aprovado pela Casa Legislativa, com uma emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 17:18:35 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 18/06/2026 17:36:41 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.741, incluída a emenda nº 01, elaborada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça por cinco votos favoráveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 15:50:00 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 18/06/2026 17:15:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Substitutivo aprovado em plenário, por doze (12) votos favoráveis e encaminhado para Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 13:59:30 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/06/2026 14:00:52 |
Ação: Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição enviada à Ordem do dia para discussão e votação, únicas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 15:39:04 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/06/2026 15:41:02 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da CCJ emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 16:57:09 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/06/2026 14:18:30 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 14:23:11 |
Fase: Protocolar |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/06/2026 14:23:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada e encaminhada para parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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