Projeto de Lei 4741/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/03/2026 00:00:00
 N° Processo /2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 10210
 Ementa

Altera dispositivos e quadros da Lei nº 4.086, de 06 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), para corrigir erro material na alocação de recursos decorrentes de Emenda Parlamentar.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 137 Dia(s), 5 horas, 31 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/06/2026 14:23:11SUB 1/2026 - Substitutivo
EXECUTIVO MUNICIPAL

Anexos da Tramitação