Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Dr. Lair Bueno 
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Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 4776/2026
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TDAH ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSO A DIREITOS E BENEFÍCIOS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO TDAH E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Processo N°: 1248/2026 Protocolo N°: 1665 ID: 7643945 Data: 20/07/2026 13:41:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanear o Projeto
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4771/2026
DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA FIBROMIALGIA, PARA FINS DE ACESSO A SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1095/2026 Protocolo N°: 1491 ID: 7643833 Data: 06/07/2026 14:32:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto Arquivado/Finalizado
Autor(es) da Proposição: Marcus Fernandes, Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4761/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER COM ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 531/2026 Protocolo N°: 804 ID: 7643108 Data: 25/05/2026 13:10:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto Arquivado/Finalizado
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4759/2026
DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE GARANTIA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 516/2026 Protocolo N°: 789 ID: 7643125 Data: 22/05/2026 16:54:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sancionar ou Vetar
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4758/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO PRIORITÁRIA DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E IDOSOS, NO ÂMBITO DO TRÂNSITO MUNICIPAL.
Processo N°: 515/2026 Protocolo N°: 788 ID: 7643124 Data: 22/05/2026 16:53:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sancionar ou Vetar
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4757/2026
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO A PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU INSTITUIÇÕES CONDENADAS POR PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 514/2026 Protocolo N°: 787 ID: 7643122 Data: 22/05/2026 16:52:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sancionar ou Vetar
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4747/2026
DISPÕE SOBRE A RESERVA MÍNIMA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO/MG ÀS PESSOAS COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PCD E OU FAMÍLIAS ATÍPICAS QUE POSSUEM CRIANÇAS COM TEA E OU PCD. OBS: SEGUE O DOCUMENTO SEM O TIMBRE CONFORME SOLICITADO.
Processo N°: 33/2026 Protocolo N°: 12 ID: 10258 Data: 31/03/2026 17:16:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei / Lei Complementar finalizado
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
LEI 4097/2026
Projeto de Lei n° 4737/2026
DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS DE ACESSIBILIDADE E DE IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O INÍCIO DO ANO LETIVO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2026 Protocolo N°: ID: 10196 Data: 20/02/2026 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Elaborar Redação final
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
LEI 4093/2026
Projeto de Lei n° 4730/2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA” E A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA”, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: /2026 Protocolo N°: ID: 10150 Data: 22/01/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4729/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.055, DE 15/09/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2026 Protocolo N°: ID: 10149 Data: 22/01/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
LEI 4090/2026
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