PROCESSO - 516/2026
Projeto de Lei - 4759/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 4759/2026 22/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/05/2026
- 2 - Projeto de Lei Conforme RI
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
- 3 - Emitir Parecer Jurídico
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 4 - Dar ciência ao Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 5 - Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 6 - Sanear o Projeto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 7 - Emitir Parecer nas Comissões Permanentes
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
  - 7.2 - Parecer de Comissão - 4759 - Parecer Comissão Conjunta 01/07/2026
- 8 - Sanear o Projeto
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 9 - Discussão e Votação em 1º turno
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
- 10 - Discussão e Votação em 2º turno
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 11 - Elaborar Redação final
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 12 - Encaminhar Autógrafo ao Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026

PROCESSO - 516/2026
Projeto de Lei - 4759/2026

ASSINATURAS (1)

LAIR MARTINS BUENO JUNIOR
Assinado eletronicamente em: 22/05/2026 13:51:50