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Projeto de Lei n° 4720/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9780 Data: 14/11/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4718/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9764 Data: 06/11/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Wladimir Careca, Thiago Torres
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 91/2025
INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA E EFETIVIDADE DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA EVENTOS NATURAIS ADVERSOS
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9734 Data: 16/10/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Renara Cristina
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4711/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, DA OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), POR PARTE DOS AGRESSORES, DOS CUSTOS DECORRENTES DE ATENDIMENTOS MÉDICOS PRESTADOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.871/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9712 Data: 02/10/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Leninha Dimas
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 83/2025
ARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI Nº 4.695
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9651 Data: 04/09/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo, Adriano Alvarenga, Dr. Lair Bueno, Pastora Sonia Andrade, Renara Cristina, Wladimir Careca
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 82/2025
ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 4.693
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9650 Data: 04/09/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Leninha Dimas
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4705/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O PROGRAMA “CNH POPULAR TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9664 Data: 04/09/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4695/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA IMAGEM, DA DIGNIDADE E DO DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS, CAMPANHAS E CONTEÚDO DE DIVULGAÇÃO REALIZADOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9634 Data: 21/08/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Pastora Sonia Andrade, Adriano Alvarenga, Leninha Dimas, Professor Diogo, Renara Cristina, Wladimir Careca
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4693/2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO OU PROMOÇÃO DE CONTEÚDO QUE CONFIGURE A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9632 Data: 21/08/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Leninha Dimas
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4688/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "DOE VIDA TIMÓTEO”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9593 Data: 07/08/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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