Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1990 Autor: JACY DE PAULA 
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Projeto de Lei n° 960/1990
FIXA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO – UFMT, PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 2019 Data: 04/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
DETALHES
PROCESSO
LEI 1190/1991
Projeto de Lei n° 949/1990
DISPÕE SOBRE O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 1998 Data: 01/10/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 929/1990
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO INSCRITO EM CONCURSO PÚBLICO.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 1964 Data: 16/05/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 913/1990
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 858, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE “DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 1937 Data: 01/02/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
DETALHES
PROCESSO
LEI 1142/1990
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