Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1989 Autor: JACY DE PAULA 
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Projeto de Lei n° 880/1989
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AOS MORADORES DOS BAIRROS BELA VISTA E ANA MALAQUIAS.
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 1883 Data: 01/09/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 1122/1989
Projeto de Lei n° 867/1989
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL.
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 1853 Data: 16/05/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 1118/1989
Projeto de Lei n° 865/1989
REVOGA A LEI NO. 1.094, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989.
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 1788 Data: 18/04/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 1102/1989
Projeto de Lei n° 862/1989
DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE DEFICIENTES FÍSICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 1748 Data: 03/04/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 1104/1989
Projeto de Lei n° 860/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI NO. 965, DE 30 DE JUNHO DE 1986, QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR".
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 1746 Data: 16/03/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 1105/1989
Projeto de Lei n° 856/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI NO. 654, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, QUE "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS EM ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 1742 Data: 01/03/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 1115/1989
Projeto de Lei n° 855/1989
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 1741 Data: 16/01/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JACY DE PAULA
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PROCESSO
LEI 1100/1989
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