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  Lei 1.102/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI N. 1.094, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 09/06/1989


Dados da Proposição   Projeto de Lei 865/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.094/1989 13/02/1989Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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