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  Lei 3.647/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 1.563, DE 08 DE JANEIRO DE 1996, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSEVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 11/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4127/2018
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.563/1996 08/01/1996Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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