Lei 2.401/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCORRER
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 18/04/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2587/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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