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  Lei 3.040/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 496, DE 19 DE JUNHO DE 1974, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 05/03/2010

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Lei496/1974 25/04/1974Altera

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