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Lei n° 3.208/2011
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 496, DE 19/06/1974 QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 15/09/2011 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.121/2010
ALTERA A LEI Nº 496, DE 19/06/1974, ACRESCENTANDO-LHE ARTIGO.
Data: 01/12/2010 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.040/2010
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 496, DE 19 DE JUNHO DE 1974, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/03/2010 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.939/2009
ALTERA A LEI Nº 496, DE 19/06/74 QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ACRESCENTANDO-LHE ARTIGO.
Data: 03/04/2009 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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