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  Lei 2.351/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE LAZER - COMEL.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 14/08/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2519/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.248/2000 24/07/2000Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.258/2012 16/07/2012Revoga integralmente

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