Data de apresentação 01/06/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 3179
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE LAZER – COMEL.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2351/2001

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação